Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação

A teoria do fato consumado não pode ser aplicada nas hipóteses de nomeação de candidatos em concurso por força de decisão judicial precária, sujeita, portanto, à modificação na hora do julgamento do mérito do caso.

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

OAB é contra anistia de Dirceu

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.